CES-MG – Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais

Links Úteis

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS)

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde. As atribuições atuais do CNS estão regulamentadas pela Lei n° 8.142/1990.

CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (COSEMS-MG)

COSEMS MG – CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE MINAS GERAIS – é uma entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, com foro em Belo Horizonte.

Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE Minas)

A Controladoria-Geral do Estado, órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, tem por finalidade assistir diretamente o Governador no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências atinentes, no âmbito do Poder Executivo, à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Estadual.

escola de saúde pública do estado de minas gerais (ESP-MG)

Desde sua criação, em 03 de junho de 1946, a Escola tem buscado com esforço, dedicação e excelência, novos meios de cumprir seu objetivo traçado há 70 anos: Qualificar os trabalhadores e trabalhadoras da saúde pública em Minas Gerais.

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas)

A Hemominas, conforme Decreto n° 45.822 de 19 de dezembro de 2011, tem por finalidade garantir à população a oferta de sangue e hemoderivados de boa qualidade, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Política Estadual de Saúde

fundação ezequiel dias (Funed)

A Funed tem por finalidade realizar pesquisas para o desenvolvimento científico e tecnológico no campo da saúde pública, pesquisar e produzir medicamentos, bem como realizar análises laboratoriais no campo dos agravos à saúde coletiva em consonância com as diretrizes estabelecidas pela política estadual de saúde.

ministério público do estado de minas gerais (mpmg)

O Ministério Público é uma instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade. A finalidade de sua existência se concentra em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

secretaria de estado de saúde de minas gerais (SES-MG)

A missão da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerias é apoiar os municípios no processo de planejamento, fortalecimento e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) para o desenvolvimento de políticas de saúde focadas no cidadão e em consonância com as especificidades regionais, com transparência e participação social.

Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais

Em 6 de agosto de 2004 foi criada a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), um canal de interlocução aberto e democrático entre o cidadão e o Governo de Minas. Instituída por meio da Lei nº 15.298, a OGE norteia suas ações por um princípio básico: auxiliar o Poder Executivo na fiscalização e no aperfeiçoamento de atividades e serviços públicos.

Programa Estadual de Assistência Farmacêutica

O Programa Estadual de Assistência Farmacêutica fornece os medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) a mineiras e mineiros, contemplando assim ações voltadas à clínica e também ao apoio aos municípios. Consulte a Relação de Medicamentos do Estado de Minas Gerais (REMEMG) para saber se o medicamento que você necessita é fornecido pelo SUS.

O conselho

Para garantir a participação de todos os segmentos da sociedade na elaboração e acompanhamento das políticas públicas, o Conselho de Saúde deve ser composto paritariamente: 50% representantes de usuários, 25% trabalhadoras e trabalhadores de saúde e 25% gestores e prestadores de serviço do SUS.

Composição do Conselho Estadual de Saúde

O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais tem sua atuação definida no Decreto 45.559 de 3 de março de 2011, na Resolução CNS 453/ 2012 e, conforme a Lei Complementar (Federal) 141, de 13 de janeiro de 2012, trata-se de uma instância essencial para o funcionamento das políticas públicas de saúde.

Sua missão é promover e defender o Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, enquanto sua visão é ser referência na tarefa de participar no aprimoramento e qualificação dos atores e agentes públicos de controle social do Estado.

O Conselho busca permanentemente uma agenda atualizada em relação às necessidades de saúde da população de Minas Gerais e, inclusive, levando e elevando essa agenda ao patamar nacional.

USUÁRIOS
Total de conselheiros no segmento.
TRABALHADORES DE SAÚDE
Total de conselheiros no segmento.
PRESTADORES DE SERVIÇOS
Total de conselheiros no segmento.
GESTORES
Total de conselheiros no segmento.

Mesa Diretora CES-MG

A Mesa Diretora do CES-MG, eleita pelo Plenário, é composta por 8 (oito) Conselheiros Titulares, para o mandato de 2 anos. A Mesa Diretora é responsável por toda condução dos processos administrativos e políticos a serem deliberados pelo Pleno

Lourdes Machado

Presidenta – Trabalhadora (CRP-MG)

|CRP-MG| Psicóloga, especialista em Direito Sanitário e Saúde Mental. Trabalhadora do Sistema Único de Saúde (SUS); supervisora Clínica Institucional; conselheira do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG); coordenadora da Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica de Minas Gerais (CERP-MG).

Pedro Israel Cunha

Vice-presidente – Usuário (CNBB)

|CNBB| Técnico em Contabilidade; pequeno produtor rural; ambientalista e ativista da Cultura Orgânica; militante de movimentos da Igreja Católica. Foi presidente do Conselho Municipal de Saúde de Patos de Minas, de 2015 a 2017, representando a Pastoral da Criança. Indicado pela (CNBB) para compor o CES-MG.

Erli Rodrigues da Silva

Secretário-geral – Usuário (MORHAN-MG)

|MOHRAN-MG| Graduado em Gestão de Negócios Imobiliários e pós- graduado em Gestão de Saúde Pública. Atuou como coordenador da Pastoral da Criança. Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Governador Valadares. Atuou como conselheiro do CMDCA. Atua no MORHAN-MG e na FADEMG. É porta -voz da Rede Sustentabilidade (GV).

Marilia Santos

1ª Diretora de Comunicação e Informação do SUS – Prestadora (Federassantas)

Mestre em Gestão em Serviços de Saúde na UFMG (2021). Possui graduação em Serviço Social pelo Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix (2013), especialização em Saúde Pública pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (2015). É funcionária do Hospital Sofia Feldman (HSF) desde 2002 e desde 2006 atua como coordenadora do setor de controle social e gestão participativa do HSF. É membro da mesa diretora do Conselho de Saúde Local como representante do gestor. Atua no HSF como Sanitarista desde 2020 como coordenadora e docente na disciplina Políticas de Saúde Gestão Participativa nos Programas de Residência Multiprofissional em Neonatologia e Enfermagem Obstétrica. É conselheira representante dos Hospitais Filantrópicos no Conselho Estadual de Saúde desde 2017 e membro da Mesa Diretora gestão 2024/2026,atuando como diretora de comunicação e informação em saúde

Maria Alves

2ª Diretora de Comunicação e Informação do SUS – Usuária (FETAEMG)

Quilombola, agricultura familiar, casada mãe de quatro filhos, moradora do Quilombo Santa Cruz, município de Ouro Verde de Minas Gerais, graduada em serviço social com especialização em educação do campo pela UFMG e estudante de direito. Conselheiro Estadual de Saúde pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais FETAEMG, diretora regional da Fetaemg no Vale do Mucuri. Secretário Estadual Agrária do PT Minas Gerais.

Nota da mesa diretora

Comunicados e opiniões

“Entendo que somos agentes políticos dentro do Controle Social e precisamos usar nossas representações, nossa voz e nossa disposição para avançar nas questões do SUS e defender uma política publica de qualidade. Precisamos aproximar o Conselho Estadual de Saúde dos conselhos municipais, ampliando o debate e a participação das/os conselheiras/os, da população, dos movimentos sociais e movimentos sindicais. Cobrar a contrapartida estadual de 12% na saúde e lutar contra as parcerias publico-privadas; democratizar a comunicação do CES; defender a constituição de um espaço pra qualificar dentro do conselho a discussão em torno das mulheres que usam e atuam no SUS, sejam elas usuárias, trabalhadoras ou gestoras. Em especial, espero que façamos um bom debate em torno dos desafios atuais da reforma psiquiátrica; de um lado, a necessidade de sustentar a superação real, efetiva, dos hospitais e leitos psiquiátricos ainda existentes; de outro, a clareza ética em recusar instituições e propostas segregativas e excludentes como modos de tratamento para usuários em uso abusivo de álcool e outras drogas.”

Lourdes Machado – Presidenta

O Controle Social da Saúde é feito pelas instituições da sociedade. Neste sentido, precisamos atuar junto ao Poder Legislativo, ao Ministério Público e à imprensa, não esquecendo que a Ouvidoria do SUS também exerce um papel fundamental e deve ser acionada por usuárias e usuários em suas necessidades, como também para receber propostas de melhoria do atendimento. O CES-MG, enquanto instrumento da comunidade, precisa ser aberto a todos os movimentos nela existentes, em todo momento acolhendo as contribuições e transformando em Políticas Públicas de Saúde.

Pedro Israel Cunha – Vice-presidente

É importante que os conselhos de Saúde sejam espaços para a efetivação das políticas públicas de Saúde. A sociedade busca por meio dos conselhos melhorar os serviços prestados pelo SUS. Porém, para que essas ações sejam exercidas por conselheiras e conselheiros de Saúde, é necessário que as leis e regimentos dos conselhos estejam em conformidade com a Lei 8.142/90 e com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde 453/2012, que asseguram aos conselhos estruturas adequadas e autonomia e que possibilitem a conselheiras e conselheiros exercerem o seu papel de fiscalização, formulação e controle da execução, garantindo o poder deliberativo.

Erli Rodrigues – Secretário-geral